Termos e Condições
1. OBJECTO E ÂMBITO DE APLICAÇÃO O sítio www.chickinho.pt disponibiliza ao público uma loja online que comercializa produtos alimentares, essencialmente na área do frango, produzidos e colocados à venda pela sociedade BC & BS, Lda., entidade proprietária do sítio www.chickinho.pt. Os presentes Termos e Condições Gerais de Utilização e de Contratação (de ora em diante designados por “Termos e Condições”) aplicam-se a todos os utilizadores que naveguem no sítio www.chickinho.pt, bem como a todas as transacções comerciais aí realizadas. A navegação no sítio, bem como a compra de qualquer produto na loja online denominada “chickinho”, corresponde a uma declaração de entendimento, concordância e aceitação dos presentes Termos e Condições Gerais, por parte dos seus utilizadores e Clientes (expressão que designa todo e qualquer adquirente de produtos através deste sítio). A BC & BS, Lda. reserva-se no direito de, sempre que considere necessário, alterar os presentes Termos e Condições Gerais, sem que tal implique a necessidade de aviso prévio. As eventuais modificações serão publicadas no site. 2. DA TITULARIDADE DO SÍTIO WWW.CHICKINHO.PT O www.chickinho.pt encontra-se registado ao abrigo do "Regulamento do registo de domínios/subdomínios de .PT", com o depósito legal n.º 376640/14, e é propriedade exclusiva da BC & BS, Lda., sociedade com sede na Rua Manuel António Rodrigues, nº 6, armazém A, piso 1, escritório 4, Alto dos Barronhos, 2790-099 – Carnaxide, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa sob o número único de matrícula e de pessoa colectiva n.º 514414987, com o capital social de EUR 15.000,00 (quinze mil euros). Para qualquer esclarecimento relacionado com o sítio www.chickinho.pt ou com os presentes Termos e Condições Gerais deverão ser utilizados os seguintes contactos: Email: geral@chickinho.pt. Carta: Rua Manuel António Rodrigues, nº 6, armazém A, piso 1, escritório 4, Alto dos Barronhos, 2790-099 – Carnaxide. Call Centre: 210114410. 3. DISPONIBILIZAÇÃO DOS PRODUTOS Na loja online chickinho cada produto aí indicado e colocado para venda encontra-se devidamente identificado através da respectiva designação ou denominação de venda, acompanhado de uma breve descrição do mesmo, de uma imagem e do correspondente preço de venda, para além de outras informações comerciais consideradas relevantes na óptica do Cliente. A BC & BS, Lda. reserva-se no direito de actualizar a qualquer momento a informação disponibilizada referente às ofertas comerciais, incluindo, sem limitar, alterações no preço de venda, no tipo de produtos disponibilizados, bem como nas condições promocionais e comerciais aplicáveis. Os preços dos produtos indicados no sítio incluem o IVA ou qualquer outra taxa legalmente exigível. No caso da informação apresentada não corresponder às reais características do produto, assiste ao Cliente o direito à resolução do contrato de compra e venda nos termos gerais de direito aplicáveis. 4. REALIZAÇÃO DA ENCOMENDA ONLINE Para a realização de compras através do sítio www.chickinho.pt é necessário registar-se como Cliente preenchendo o formulário disponível online. Depois de registado, o Cliente deverá inserir no local virtual indicado no sítio para esse efeito, todos os produtos que pretende encomendar. Deverá seguir todos os passos da compra para que a mesma fique finalizada com sucesso. Finda a encomenda e dentro de um período de tempo razoável (tendo em conta os condicionalismos externos que possam afectar a confeccção e a entrega nesse momento), o produto será entregue na morada indicada pelo Cliente no processo de encomenda. Caso pretenda, e desde que o faça com uma antecedência mínima de 24 horas, o Cliente poderá marcar previamente uma hora especifica para a entrega, dentro do horário de funcionamento da loja online chickinho. As entregas dos produtos encomendados na loja online chickinho serão efectuadas dentro do seguinte horário: De Terça-feira a Domingo: das 12h40 às 15h00 e das 19h40 às 22h40; Segundas-Feiras 19h40 às 22h40; As entregas dos produtos encomendados na loja online chickinho serão efectuadas num raio de 5km a partir das suas lojas físicas, sitas nos seguintes locais: Rua Marquês de Fronteira 117F, 1070-292 Lisboa; A validação do pedido de compra implica que o Cliente tomou conhecimento e aceita, de forma expressa, os presentes Termos e Condições Gerais. O contrato de compra e venda efectuado através do site www.chickinho.pt pode ser celebrado na língua portuguesa e na língua inglesa. O pagamento da encomenda é efectuado no momento da compra ou no ato da entrega, sob pena de a mesma ficar sem efeito. Os dados registados pela BC & BS, Lda. constituem prova do conjunto de transacções efectuadas entre a BC & BS, Lda. e o Cliente, e a finalidade do seu tratamento é a celebração e a execução do contrato de compra e venda, bem como a correspondente facturação. É da inteira responsabilidade da BC & BS, Lda. arquivar o documento electrónico em que se formalize o contrato e mantê-lo acessível. Logo que termine a sua compra, o Cliente receberá um email automático a confirmar a transacção. Caso os seus dados não estejam correctos, o Cliente poderá pedir de imediato a sua alteração, ou até, a anulação da compra efectuada. Durante o processo de encomenda, o Cliente pode em qualquer momento anterior ao da validação final, alterar os dados que lhe foram solicitados. Na compra dos produtos comercializados na loja online são admitidas as seguintes formas de pagamento: Em dinheiro; Através de Terminal de pagamento automático; Via cartão de crédito no sítio www.chickinho.pt. 5. OBRIGAÇÕES DOS CLIENTES E DOS UTILIZADORES O Cliente e o Utilizador comprometem-se a cumprir e a respeitar os presentes Termos e Condições Gerais, incluindo, mas não limitando, a adoptar os seguintes comportamentos: Abster-se de introduzir, armazenar ou difundir através do sítio conteúdos difamatórios, obscenos, injuriosos, xenófobos e/ou de qualquer outra índole que violem os princípios gerais de direito e a ordem pública; Guardar e não divulgar, a sua password de entrada no sítio de modo a evitar que terceiros acedam à sua conta em www.chickinho.pt; Não utilizar identidades falsas; Facultar os dados pessoais e as moradas correctas de modo a que as encomendas possam ser devidamente processadas e entregues na morada correcta; Abster-se de introduzir links no presente site, independentemente do fim pretendido, sem autorização prévia da entidade proprietária do mesmo. A utilização do domínio www.chickinho.pt com fins abusivos, e sem autorização prévia, é susceptível de recurso aos meios legais competentes por parte da BC & BS, Lda. Encontra-se assim expressamente vedado aos utilizadores do sítio transmitir mensagens ou informação injuriosa, enganosa, difamatória, obscena ou que viole, por qualquer forma, o direito à intimidade ou à propriedade intelectual ou industrial de terceiros, bem como a disponibilização de qualquer informação que possa ser prejudicial para terceiros ou para o titular do site. A BC & BS, Lda. reserva-se o direito a eliminar a conta do Utilizador e/ou do Cliente que concretize alguma destas situações. O Cliente é responsável pela veracidade dos dados comunicados à BC & BS, Lda. e compromete-se a inserir na sua conta de registo em www.chickinho.pt, quaisquer alterações aos mesmos. A BC & BS, Lda. declina qualquer responsabilidade por eventual atraso ou impossibilidade de processamento da encomenda, nomeadamente no acto de entrega, decorrente de erro ou insuficiência dos dados comunicados pelo Cliente. 6. RESPONSABILIDADE DO TITULAR DO SITE Todos os géneros alimentícios comercializados através do site www.chickinho.pt encontram-se em conformidade com a legislação portuguesa aplicável. A BC & BS, Lda. não é responsável por quaisquer prejuízos decorrentes de interferências, interrupções, vírus informáticos, avarias ou desconexões do sistema operativo que possam impedir, temporariamente, o acesso, a navegação ou a prestação de serviços aos Utilizadores e/ou Clientes do sítio. 7. CANCELAMENTO DA ENCOMENDA O Cliente poderá cancelar a sua encomenda em qualquer momento até à entrega da mesma, com direito ao reembolso da quantia paga. O reembolso será efectuado através do mesmo meio de pagamento utilizado pelo Cliente na transacção inicial, salvo acordo expresso em contrário da sua parte. Não é permitida, em nenhuma circunstância a devolução por parte do Cliente dos alimentos encomendados que já lhe tenham sido entregues. O cancelamento da encomenda por parte do Cliente terá de ser efectuado através de uma declaração expressa e inequívoca nesse sentido. Esta declaração será comunicada ao chickinho, em momento anterior ao do cancelamento, através do email geral@chickinho.pt ou de um contacto telefónico para o call centre: 210 114 410. Nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 7/2004 de 7 de Janeiro (com as alterações conferidas pelo Decreto-Lei n.º 62/2009, de 10 de Março e pela Lei n.º 46/2012, de 29 de Agosto), relativa ao comércio electrónico, a BC & BS, Lda. reserva-se o direito de cancelar unilateralmente a encomenda sempre que se verifique erro de programação, defeito de funcionamento dos computadores da BC & BS, Lda.,bem como no caso de a proposta contratual chegar deformada ao seu destino ou de ocorrer um erro na declaração que incida sobre um elemento essencial do contrato que o Cliente não pudesse desconhecer. 8. PRIVACIDADE E PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos no site www.chickinho.pt, na acepção do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, é a BC & BS, Lda., sociedade com sede na Rua Manuel António Rodrigues, nº 6, armazém A, piso 1, escritório 4, Alto dos Barronhos, 2790-099 – Carnaxide, inscrita na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa com o número único de matrícula e de pessoa colectiva n.º 514414987, com o capital social de € 15.000,00 (quinze mil euros). Os dados recolhidos neste site são necessários para a celebração e a execução do contrato de compra e venda, destinam-se ao processamento das encomendas e comunicação com os Clientes, ao processamento de pedidos de informação e de eventuais reclamações, a análise estatística e avaliação de satisfação, podendo ser comunicados a entidades terceiras contratadas pela BC & BS, Lda. para assegurar os serviços inerentes às referidas finalidades. O fornecimento das informações solicitadas no âmbito do registo do Cliente reveste carácter obrigatório. A BC & BS, Lda. garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos seus Clientes e assegura a sua conservação pelo prazo de 10 anos a contar do último contacto com o Cliente. Não obstante a BC & BS, Lda. proceder à recolha e ao tratamento de dados de forma segura e que impede a sua perda ou manipulação, utilizando as técnicas mais aperfeiçoadas para o efeito, informamos que a recolha em rede aberta permite a circulação dos dados pessoais sem condições de segurança, correndo o risco de ser vistos e utilizados por terceiros não autorizados. Caso o Cliente dê o seu consentimento expresso no momento da criação ou de alteração do seu registo, a BC & BS, Lda. poderá enviar informação sobre produtos que possam ser do seu interesse utilizando os seus dados pessoais para efeitos de marketing directo através de qualquer canal de comunicação, nomeadamente, mediante a utilização de correio electrónico, SMS, MMS ou outras formas de chamada automática. A BC & BS, Lda. não comercializará nem partilhará a sua base de dados de clientes com terceiros. É reconhecido ao Cliente, desde que devidamente identificado, o direito de acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito, bem como a sua rectificação ou o seu apagamento, e a limitação do tratamento, ou do direito de se opor ao tratamento, bem como do direito à portabilidade dos dados. O Cliente tem o direito de retirar o consentimento em qualquer altura no que respeita ao tratamento dos seus dados pessoais para acções de marketing directo. Poderá exercer os seus direitos através dos seguintes meios: Email: geral@chickinho.pt. Carta: Rua Manuel António Rodrigues, nº 6, armazém A, piso 1, escritório 4, Alto dos Barronhos, 2790-099 – Carnaxide. Call Centre: 210114410. O Cliente em caso de reclamação deverá dirigir-se à CNPD – Comissão Nacional de Proteção de Dados cujos detalhes de contacto podem ser consultados em www.cnpd.pt. Ligações a sites de terceiros: o sítio www.chickinho.pt pode possuir ligações para outros sites que contêm informações/ferramentas úteis para os nossos visitantes. A nossa política de privacidade não se aplica a sites de terceiros, pelo que, caso visite outro sítio a partir do nosso, deverá ler a política de privacidade do mesmo. A BC & BS, Lda. não se responsabiliza pela política de privacidade ou conteúdo de tais sites. 9. UTILIZAÇÃO DE COOKIES Os cookies são pequenos ficheiros de texto enviados pelos sítios Web que visita e que são armazenados no seu computador. São amplamente utilizados para o funcionamento dos sítios Web, ou para aumentar a eficiência dos mesmos, bem como para fornecer informações aos proprietários do sítio. A BC & BS, Lda. utiliza cookies para recolher informações sobre como os visitantes utilizam o seu sítio Web. Usamos a informação para criar relatórios e para nos ajudar a melhorar o sítio, bem como para efeitos estatísticos. Os cookies recolhem informações de forma anónima, incluindo o número de visitantes, os sítios de onde provêm e as páginas que visitaram. Os visitantes do sítio www.chickinho.pt utilizam diferentes programas de consulta e diferentes computadores. A fim de facilitarmos ao máximo as suas consultas, com a tecnologia que está a utilizar, anotamos automaticamente o tipo de programa de consulta (tal como, Internet Explorer, Netscape) e sistema operativo (Windows, Macintosh) utilizado por um visitante, bem como o nome de domínio da entidade fornecedora de serviço Internet do visitante. Recolhemos igualmente o número total de visitantes ao nosso site, de forma conjunta, para nos permitir actualizá-lo e melhorá-lo da maneira mais produtiva; neste processo não são extraídas informações pessoais identificáveis. Estes dados permitem-nos saber se há mais visitantes a preferir determinadas funções ou áreas, contribuindo assim para que possamos manter o nosso site actualizado e interessante para a maioria dos nossos visitantes. A tecnologia cookie ajuda-nos a fornecer conteúdos adaptados aos interesses dos visitantes. Os sites que oferecem possibilidades de aquisição online utilizam cookies para registar e processar os elementos constantes do seu cartão de compra. Sempre que autorizados, poderemos associar informações pessoais a um ficheiro cookie em tais circunstâncias. Se não desejar receber cookies, pode configurar o seu computador para o avisar sempre que receber um cookie ou desactivar todos os cookies através do seu programa de consulta (Internet Explorer ou Netscape Navigator). Caso desactive os cookies, poderá não conseguir aceder a algumas das funções acima indicadas. Através das suas definições, a maioria dos browsers permite ter algum controlo sobre a maioria dos cookies. Para obter mais informações sobre cookies, incluindo para saber que cookies foram instalados e como podem ser geridos e eliminados, visite www.allaboutcookies.org. 10. PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL Todos os textos, comentários, trabalhos, ilustrações e imagens reproduzidos ou representados no site www.chickinho.pt encontram-se devidamente protegidos pelos respectivos direitos de autor. Desta forma, nos termos do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos, apenas será autorizada a sua utilização para fins privados, sem prejuízo de eventuais disposições mais restritivas constantes do mencionado Código. Qualquer reprodução ou representação total ou parcial não autorizada do site www.chickinho.pt, no todo ou em parte, é estritamente proibida, sob pena do recurso aos meios legais competentes contra quem actuar dessa forma. As denominações sociais, marcas, bem como quaisquer sinais distintivos reproduzidos no site www.chickinho.pt encontram-se protegidos nos termos das disposições legais aplicáveis à propriedade industrial, nomeadamente mas não limitando, o Código da Propriedade Industrial. A reprodução ou representação de todo ou parte desses sinais distintivos é estritamente proibida e deve ser objecto de uma autorização escrita prévia dos respectivos titulares, sob pena do recurso aos meios legais competentes contra os infractores. 11. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL Todas as compras efectuadas no sítio www.chickinho.pt encontram-se sujeitas à legislação portuguesa. Qualquer conflito ou divergência de interpretação dos presentes Termos e Condições Gerais serão em primeiro lugar solucionados mediante o recurso à interpretação do respectivo conteúdo. Caso tal não seja possível e o litígio se mantenha, o mesmo será submetido ao Tribunal português competente. Nota: Os presentes Termos e Condições Gerais foram actualizados em Maio de 2018.
